Sobre a doutrina da presunção da inocência.

Ou, meu comentário sobre os argumentos da Min. R Weber.

Ela vale até o julgamento por uma corte legítima, onde um juiz, agente do estado devidamente qualificado, seguindo o ritual do processo emite uma sentença, um veredito, que dentro das limitações humanas é o melhor que se pode fazer naquela circunstancia. Desde este momento é culpado nos termos da lei. Senão, por que as provas? A ampla defesa? Todo o ritual e o caríssimo Juiz? Tudo isto é para que se garanta que o réu seja assim respeitado. O direito a apelação não tem a ver com presunção de inocência, que foi perdida pelo veredito, vem da possibilidade de erro humano,
que mesmo tomadas todas as precauções pode muito bem acontecer, elas decorrem dos direitos inalienáveis da pessoa humana, independendo caráter ou conduta do réu, elas decorrem, em última análise da ética Cristã.

O direito a novo julgamento não está condicionado ao eterno direito à presunção da inocência, esta, verdadeiramente só Deus pode pode medir com justiça. Por isso, na justiça humana preve-se que ao se provar uma deficiência em um julgamento se possa refazê-lo com as devidas correções. Neste instante, provado o vício, deficiência ou erro o processo é repetido com a devida presunção de inocência agora recuperada. A segunda instância deve analisar a procedência do recurso e se justo faz-se o novo julgamento, sendo o réu liberado após nova sentença somente. Por outro lado, um pedido de recurso por motivo fútil deve ser severamente punido.

A terceira instãncia deve existir? Em princípio claro que não pois o julgamento pelo Supremo é em questões constitucionais ou sem prévia jurisprudência, ou quando uma nova variante surge e deve-se tomar as devidas precauções.

O que a Ministra justificou de forma abjeta é que o fim da presunção da inocência só se dá depois do último recurso, então uma suprema Corte é Divina? Não pode ser falível, não se poderá mais descobrir novas provas que livrem um réu de uma pena injusta? Lembro do caso de um homem que estava no corredor da morte e foi salvo pela nova tecnologia dos testes de DNA. A Última instância também é falível e pode-se refazer este julgamento, dependendo da força do argumento. Existe o filme onde um jovem é preso acusado de ato terrorista que foi libertado após se descobrir que o estado, no caso a Inglaterra ocultou provas para manter aparências.

Uma vez que existem provas materiais do erro, onde a inocência? O Juiz pesa os agravantes e atenuantes e o veredicto, é a verdade humana extraída após exaustivo processo. Se é assim por que não abolir os tribunais de primeira e segunda instância? Anota-se a acusação, põe-se uma corrente no réu e se espere que o infalível Ministro, como César o julgue!

Não sou Jurista, mas o treinamento científico e a vida me permitem fazer estas considerações, minha opiniãp é que  a Ministra usou uma ética dualista ou esquizofrênica, alegando persistir a inocência após os primeiros julgamentos. Ela confunde um direito do ser humano a tratamento digno, mesmo depois de culpado por sentença com um privilégio de permanecer livre até que um iluminado lhe dê a sentença infalível.

 Qual a motivação para tal? será para diminuir a importância das provas materiais, testemunhos e transformar tudo em política, onde as motivações do réu o justifiquem? E que sómente a casta de iluminados pode entender perfeitamente estas motivações misteriosas que tem o poder de tudo justificar? Sómente o Olimpo togado pode prescrutar as motivações dos escolhidos?

Por último, que está em alta posição deve dar o exemplo, e ao faltar com a confiança dada deve ser punido severamente. Entretando, a esquerda justifica seus atos com base no seu credo, de serem os novos arautos da bondade humana e suas ações trarão a nova humanidade redimida de seus erros. Rouba-se mata-se trai-se e a inocência continua intocada, afinal os comuns não podem entender as motivações dos escolhidos. Sómente os Neodeuses togados, cuidadosamente escolhidos podem entender estas coisas.